Cunha aceita pedido de impeachment de Dilma

POR AGÊNCIA BRASIL

São necessários os votos de dois terços dos 513 deputados para autorizar o processo de impedimento que, se aprovado, seguirá para o Senado

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), informou há pouco que aceitou pedido de abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O anúncio foi feito em entrevista coletiva na própria Câmara. Cunha aceitou o pedido protocolado pelos advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal. 

Ao apresentar o pedido, em outubro, Miguel Reale Junior informou que os juristas usaram como argumento a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que rejeitou as contas do governo de Dilma Rousseff de 2014.

Na ocasião, o tribunal analisou o atraso no repasse de recursos para a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, referentes a despesas com programas sociais do governo, o que configuraria operação de crédito, além de cinco decretos envolvendo créditos suplementares assinados pela presidente Dilma sem autorização do Congresso Nacional.

São necessários os votos de dois terços dos total de deputados (513), em plenário, para autorizar o processo de impeachment, que, se aprovado, seguirá para o Senado.

Em pronunciamento, a presidente Dilma Rousseff disse que são inconsistentes e improcedentes as razões que leva ao pedido de impeachment. "Não paira contra mim nenhuma suspeita de desvio de dinheiro publico. Não omiti bens, não tenho conta no exterior e nunca tentei coagir instituições e pessoas em busca de satisfazer meus interesses", afirmou. 

A primeira reação do mercado financeiro, no pregão de amanhã, deverá ser negativa, prevê o economista Bruno Lavieri, da 4E Consultoria. "O deferimento eleva a incerteza porque não se sabe quanto tempo vai durar o processo, o que levará a um cenário de uma falta de governança", explicou Lavieri.

Por outro lado, continua o economista, se o processo resultar na saída de Dilma, o mercado deverá reagir de forma positiva. 

"Isto porque o Michel Temer (vice-presidente, que assumiria o cargo em caso de impeachment) sinaliza que não tem a intenção de disputar uma reeleição em 2018. Essa sinalização facilita trazer a oposição para o lado dele e, desta forma, ele teria uma bancada maior para aprovar o ajuste fiscal", afirmou.

Sem a intenção de se reeleger, Temer também teria mais disposição política para implementar medidas impopulares, como o aumento de tributos e o corte de despesas, acrescentou Lavieri. 

Além disso, afirmou o economista, o PMDB, partido de Temer e de Cunha, tem uma postura um pouco mais ortodoxa no aspecto econômico, mais alinhada com o ajuste fiscal.

CASSAÇÃO
Antes, após uma longa reunião nesta quarta-feira (02/12), a bancada do PT decidiu votar favoravelmente ao parecer do deputado Fausto Pinato (PRB-SP), que pede a continuidade do processo contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no Conselho de Ética por suposta quebra de decoro parlamentar.

Com a decisão da bancada, os três deputados petistas que integram o colegiado – Zé Geraldo (PA), Leo de Brito (AC ) e Valmir Prascidelli (SP) – votarão com o relator. Os três votos são considerados decisivos para definição do processo contra Cunha no conselho.

Presidente do Conselho de Ética, o deputado José Carlos Araújo (PSD-BA) adiou, pela quarta vez, a votação do parecer preliminar do deputado Fausto Pinato (PRB-SP), relator da representação contra Cunha. Araújo tentou marcar uma nova sessão para amanhã (3), mas alguns parlamentares alegaram compromissos em outras comissões e em seus estados, e a votação ficou para a próxima terça-feira (8/12).

Amanhã, os parlamentares do colegiado voltam a se reunir para tentar votar outras representações - contra deputados Alberto Fraga (DEM-DF) e Chico Alencar (PSOL-RJ).

Os 21 deputados que integram o Conselho de Ética da Câmara tinham um acordo para apreciar o parecer hoje, depois que a tentativa feita na terça-feira (1º) acabou frustrada. Os parlamentares discutiram, por quase seis horas, sobre ritos e processos do colegiado, fazendo com que a reunião se arrastasse por mais tempo.

A sessão do Congresso, que estava marcada para as 19h, para deliberar sobre vetos, foi aberta, suspendendo as atividades do Conselho.

*Com informações de Estadão Conteúdo

Fonte: Diário do Comércio - 02/12/2015

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