Empresas terão mais duas semanas para empréstimo com juro subsidiado

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em reunião extraordinária, a prorrogação do prazo para solicitar pedidos de contratação de empréstimos dentro do chamado Programa de Sustentação do Investimento (PSI), informou o Ministério da Fazenda nesta sexta-feira (13).

O PSI é operacionalizado por meio de linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e conta com juros subsidiados pela Secretaria do Tesouro Nacional para os investimentos do setor produtivo.

De acordo com as regras fixadas pelo Conselho Monetário Nacional, o prazo para protocolar os pedidos de empréstimos no BNDES, que havia se encerrado no último dia 30 de outubro, passou para 27 de novembro de 2015. Com isso, as linhas de crédito poderão ser buscadas por mais duas semanas. O prazo para contratação permanece em 31 de dezembro de 2015.

De acordo com o governo, não houve alteração, porém, dos limites de contratação, que foram reduzidos em R$ 30,5 bilhões no mês passado. Com a redução autorizada anteriormente, o limite global de contratação do PSI recuou para R$ 19,5 bilhões. A medida, segundo o governo, serve para adaptar os limites de crédito do PSI ao ritmo de contratações, que teve redução após o aumento das taxas de juros anunciado no fim do ano passado.

Essa redução não deverá ter impacto negativo relevante sobre o programa, visto a contratação de financiamentos pelo BNDES ter alcançado apenas R$ 6,8 bilhões até o final de setembro de 2015, segundo informações do Banco, informou o Ministério da Fazenda em outubro.

Uma fonte do governo informou que esta é mais uma medida de "reequilíbrio da economia", em um momento de ajuste das contas públicas. A previsão é de que haja uma queda no pagamento de subvenções, com esse limite menor, escalonado ao longo de "vários anos" - com respectivo impacto nas contas públicas.
Taxas de juros maiores desde o início de 2015

Desde o início deste ano, as taxas de juros das linhas do PSI subiram. Para aquisição de ônibus e caminhões, a taxa passou de 6%, no ano passado, para 9,5% ao ano para pequenas empresas e para 10% ao ano para grandes empresas. A linha Procaminhoneiro, por sua vez, teve a taxa elevada de 6% para 9% ao ano.

Para aquisição de bens de capital para as empresas (incluindo as linhas "demais itens", "rural", "exportação" e "tecnologia nacional"), que são basicamente máquinas e equipamentos para produção, as taxas, que variavam de 4% a 8% ao ano, subiram para um patamar de 6,5% até 11% ao ano. No caso da linha para cerealistas, os juros avançaram, em 2015, para 9% a 10% ao ano - contra um patamar de 4,5% a 6% ao ano em 2014.

A linha Finame Componentes, por sua vez, tece a taxa de juros elevada de 4% ao ano para 6,5% a 7% ao ano em 2015, enquanto que a linha de crédito do PSI para "Projetos Transformadores", teve os juros aumentados de também 4% para 6,5% a 7% ao ano. As linhas para inovação e para máquinas e equipamentos eficientes também tiveram juros majorados de 4% para 6,5% a 7% ao ano.

"Não há alteração nas taxas de juros aplicadas a cada subprograma. Elas se mantêm fixas ao longo do contrato, cabendo ao Tesouro Nacional ressarcir ao BNDES e à FINEP a diferença entre as taxas contratadas com os tomadores desses recursos e o custo de financiamento do BNDES e FINEP, como TJLP mais os prêmios de risco e gestão cobrados. O valor da equalização determinada pelos empréstimos concedidos no âmbito do PSI continuará a ser pago pelo Tesouro Nacional até o fim do último contrato, programado para 2050", informou o Ministério da Fazenda.

Fonte: G1 - 13/11/2015

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