Países estão violando o direito a mensagens criptografadas, diz especialista da ONU

Muitos governos estão negligenciando ou ignorando seu dever de proteger a criptografia online que ajuda a garantir a liberdade de expressão e privacidade, disse nesta segunda-feira (10) um especialista em direitos de privacidade digital da Organização das Nações Unidas (ONU).

Em muitos países, incluindo Rússia, China, Irã, Turquia, Paquistão e Reino Unido, os cidadãos não podem contar com privacidade em suas conversas online, segundo um relatório preparado para o Conselho de Direitos Humanos (CDH) da ONU pelo relator especial Joseph Cannataci.

Houve um aumento nas restrições estatais à criptografia nos últimos três anos, escreveu Cannataci em relatório apresentado a uma sessão de três semanas do CDH, iniciada na segunda-feira.

"Desde 2015, os países intensificaram seus esforços para enfraquecer a criptografia usada em produtos e serviços de comunicações amplamente disponíveis", disse o relatório.

Segundo Cannataci, há pressão para que as empresas instalem "backdoors" em software para dar às autoridades policiais acesso a mensagens criptografadas ou dispositivos protegidos, o que também cria uma vulnerabilidade que pode ser explorada por hackers, embora os governos já tenham muitas outras ferramentas de investigação.

"As obrigações de um país de respeitar e garantir os direitos à liberdade de opinião e expressão e à privacidade incluem a responsabilidade de proteger a criptografia", disse o relatório.

O documento também afirma que outras medidas que enfraquecem sistematicamente a criptografia e a segurança digital, como os depósitos de chaves e os requisitos de dados de localização, também interferem nos direitos dos usuários.

Limites à criptografia devem ser necessários, legais, legítimos e proporcionais, diz o relatório. As proibições gerais simplesmente não atendem a essas condições.

Mas muitos países criminalizaram o uso de criptografia, segundo o relatório, que citou a proibição do Irã em 2010, as vagas proibições criminais do Paquistão, que poderiam ser interpretadas para reprimir ferramentas de criptografia, e a prisão de milhares de cidadãos na Turquia por usar um aplicativo de mensagens criptografadas.

Outros países, incluindo Rússia, Vietnã e Malauí, exigiram a aprovação pelo governo de ferramentas de criptografia. A Rússia e o Irã proibiram o aplicativo de mensagens Telegram, depois que a empresa se recusou a abrir mão das chaves de criptografia.

A lei de segurança cibernética de 2016 da China exige que as operadoras de redes "forneçam apoio técnico e assistência" à segurança pública e estadual para segurança nacional e aplicação da lei, enquanto Uganda e México usam malwares para monitorar os críticos do governo, segundo o relatório.

A Lei de Poderes Investigativos de 2016 do Reino Unido, conhecida pelos críticos como "Carta Snoopers", deu ao governo poderes vagamente formulados que poderiam obrigar as operadoras de rede a incluir backdoors, remover criptografia de ponta a ponta e cooperar com uma ampla gama de medidas governamentais de hacking, disse o relatório.

Fonte: G1 Globo | 12/09/2018

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