Estado de São Paulo alcança a marca de um milhão de certidões de nascimento emitidas com CPF

São Paulo foi pioneiro no serviço, lançado em dezembro de 2015 e disponível hoje em todos os cartórios do estado

Mais de um milhão de Cadastros de Pessoa Física (CPF) já foram emitidos junto com as certidões de nascimento no estado de São Paulo. A marca foi alcançada nesta quarta-feira, dia 20 de dezembro, pouco mais de dois anos após a implementação do serviço, que ocorreu em dezembro de 2015, por meio de um acordo entre a Receita Federal e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen). Em todo o País, o número passa de 3.173.000.

Todos os cartórios de São Paulo já oferecem o serviço. Os dados do recém-nascido ou da pessoa a ser registrada são inseridos e validados junto à base da Receita Federal de forma online e, imediatamente, o número do CPF é gerado e impresso na certidão de nascimento.

Alguns dos benefícios da emissão de dois documentos indispensáveis ao exercício da cidadania por meio de solicitação única são comodidade, gratuidade, redução de risco de fraudes e de problemas causados por homônimos. O serviço atende ainda demanda da população mais carente, que necessita do número de inscrição no CPF para que seus filhos tenham acesso aos benefícios sociais proporcionados pelo Poder Público.

Declaração do Imposto de Renda

A emissão do CPF na certidão de nascimento é também conveniente para aqueles que desejam incluir seus filhos como dependentes na Declaração do Imposto de Renda. Em 2018, será exigido CPF das crianças com oito anos ou mais para que essa inclusão seja validada. A partir de 2019, a obrigatoriedade vai ser para qualquer idade.

A redução da idade visa evitar a retenção em malha fiscal do contribuinte declarante, possibilitando maior celeridade na restituição do crédito tributário.

fonte: idg.receita.fazenda.gov.br

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