O que vem pela frente no universo contábil fiscal? Em 2018 haverá mudanças no reconhecimento das receitas (CPC 47 – IFRS 15)

O Brasil aderiu ao novo padrão contábil denominado de IFRS, e isso trouxe forte impacto no universo contábil e fiscal das empresas. E, com isso houve um distanciamento do resultado contábil do lucro tributável, distanciamento este muito positivo para a comunidade contábil. Porque os relatórios contábeis ganham independência do Fisco, com isso a informação contábil se torna muito mais útil para os usuários da informação contábil, para fins de análise e tomada de decisões.

É fato que, os resultados contábil e fiscal são diferentes, porque tem objetivos diferentes, enquanto o primeiro reporta o desempenho econômico e financeiro de um negócio, o segundo se presta a apuração do imposto. Na apuração do imposto prevalecem as regras jurídicas e legais, ou seja, o que foi realizado e como pode ser auditado pelo Fisco. Dessa forma, desde 1.976, por meio da Lei no. 6.404 a contabilidade apresenta o resultado contábil, e por exigência do DL no. 1.598/1.977, a empresa deve efetuar Ajustes Fiscais (adições, exclusões e compensações) para apurar o Lucro Real (Lucro Tributável, a base de cálculo do imposto de renda).

Todavia, com advento do no padrão contábil, esse distanciamento entre esses Resultados aumentou, e isso ocorreu em decorrência da Representação Fidedigna se sobrepor a forma jurídica (documento fiscal). O Fisco regulamentou a compatibilização desses resultados por meio da IN RFB no. 1.700/2.017, por meio de ajustes no LALUR e o uso de Subcontas contábeis (SPED ECD e ECF).

Agora, com a aprovação do Pronunciamento Técnico no. 47 – Receita de Contrato com Cliente, pelo CPC, e publicada no DOU de 22/12/2.016 a Resolução CFC NBC TG 47, para entrar em vigor em 01/01/2.018, haverá outro grande impacto entre os resultados contábil e fiscal. Sendo exigido, inclusive por outros órgãos reguladores.

A Receita é o ponto de partida, o principal elemento na apuração do resultado econômico de um negócio, e afeta o direito de participação no resultado, seja de sócios e de trabalhadores, a composição do Patrimônio Líquido da empresa que é a base de contratos, bem como a base de cálculo do lucro tributável.

Como a alteração foi muito profunda, a Norma anterior não foi alterada, e sim revogada. Dessa forma, os documentos CPC 17 – Contratos de Construção. CPC – Receitas, as Interpretações A e B anexas do CPC 30, o ICPC 02 – Contrato de Construção do Setor Imobiliário, e o ICPC 11 – Recebimento em Transferência de Ativos dos Clientes. Todos foram revogados, e substituídos pelo CPC 47. Exceto para o segmento denominado de PME, que se utilizam da Norma NBC PME TG 1.000.

Essa alteração, no reconhecimento de Receitas, não terá impactos em segmentos varejistas que vendem a vista, e que não utilizam “Combos” (exemplo: venda de equipamento e instalação do equipamento) ou Programas de Fidelidade (recompensas ou descontos futuros). Por outro lado, os segmentos que mais sofrerão impactos serão: setor de telecomunicação, fornecedores de  software, atividade imobiliária.

O reconhecimento da receita passa a seguir um modelo padrão de cinco etapas, segundo a KPMG:
1. Identificação do Contrato;
2. Identificação das Obrigações de Desempenho;
3. Determinação do Preço da Transação;
4. Alocação do Preço na transação, e
5. Reconhecimento da Receita.

De acordo com a Norma, as empresas somente poderão reconhecer as receitas, quando houver a transferência do controle ao cliente, de bens ou serviços prometidos. E, ainda, existem fatores que poderão impedir o reconhecimento da Receita, como a alta probabilidade do cliente não honrar o pagamento (realidade do setor imobiliário). O descasamento entre a emissão da NF (tributação) e o reconhecimento contábil da receita, situações pontuais relacionadas às garantias. Existem ainda, empresas que utilizam métodos de fase de conclusão / porcentagem de conclusão (ao longo no tempo), que poderão utilizar-se da antecipação do reconhecimento de receitas em determinado momento do projeto.

Apesar desses significativos impactos citados, os especializam apontam que muitas empresas ainda não sabem totalmente a extensão e os impactos em seus negócios, bem como os respectivos efeitos contábeis e fiscais.

E, ainda, os especialistas apontam a necessidade de análise dos impactos para fins de revisão de processos internos e de adequações de seus sistemas ERPs, sistemas contábeis e tecnológicos, bem como a revisão de controles internos. Por outro lado, esclarecer aos investidores e sócios os impactos que irão advir da Norma na apuração de suas remunerações e participações societárias.

Importante: como haverá maior necessidade de julgamentos da empresa no processo de reconhecimento das receitas, as Notas Explicativas ganham uma grande importância neste aspecto. Porque serão necessárias Novas Divulgações quantitativas e qualitativas para dar maior transparência nas informações e nos Relatórios Contábeis, mitigando as incertezas.

Uma importante novidade do CPC 47 foi a criação um novo termo contábil inexistente no mundo jurídico: “Obrigações de Desempenho” (OD), que consiste na obrigação da empresa em transferir bens e serviços aos clientes, e segregar detalhadamente a receita por cada tipo de obrigação assumida no contrato. Exemplo: venda de equipamento e sua respectiva instalação no cliente, isso pode ocorrer em tempos diferentes.

No caso de descasamento na entrega de bens e serviços oriundos do contrato, no caso de “Combos” e Programas de Fidelidade, isso aumentará a assimetria entre a “Receita Fiscal” e a “Receita Contábil”. Isso poderá ocorrer em função da emissão do Documento Fiscal (NF), e a entrega futura de parte de bens, o que irá diferir parte da Receita a ser reconhecida em função da transferência do controle ao cliente.

Por fim, o tempo está muito reduzido para que as empresas façam análises adequadas, revisem os seus processos e efetuem as adequações em suas tecnologias e software.

por  Adilson Torres
• Mestre em Administração pela UNIMEP-SP 
• MBA Profissional (especialização) em gestão industrial na FGV-RJ 
• Especialização em Contabilidade e Finanças pela FACEAC-MG 
• Graduação em Ciências Contábeis pela UNIFAE-SP 
• Sócio Administrador da empresa Torres Contabilidade Ltda. 
• Professor do curso de graduação e pós-graduação do UNIFEG-MG 
• Consultor Empresarial certificado pela Thompson Management 
• Experiência na área de administração, com ênfase em ciências contábeis, contabilidade societária, gestão de custos industriais e ERP. 

Fonte: Essência Sobre a Forma

Cotações e Índices

Moedas - 18/12/2018 13:23:23
  • Nome
  • Compra
  • Venda
  • Comercial
  • 3,896
  • 3,898
  • Paralelo
  • 3,870
  • 4,070
  • Turismo
  • 3,740
  • 4,050
  • Euro
  • 4,430
  • 4,432
  • Iene
  • 0,035
  • 0,035
  • Franco
  • 3,927
  • 3,928
  • Libra
  • 4,932
  • 4,934
  • Ouro
  • 155,030
  •  
Mensal - 06/12/2018
  • Índices
  • Set
  • Out
  • Inpc/Ibge
  • 0,21
  • 0,40
  • Ipc/Fipe
  • 0,39
  • 0,48
  • Ipc/Fgv
  • 0,34
  • 0,48
  • Igp-m/Fgv
  • 1,52
  • 0,89
  • Igp-di/Fgv
  • -
  • 0,26
  • Selic
  • 0,47
  • 0,54
  • Poupança
  • 0,50
  • 0,50
  • TJLP
  • 0,55
  • 0,55
  • TR
  • -
  • -

Agendas Tributárias

  • 20/Dezembro/2018
  • IRRF | Imposto de Renda Retido na Fonte.
  • Cofins/CSL/PIS-Pasep | Retenção na Fonte.
  • COFINS/PIS-Pasep | Entidades financeiras.
  • INSS | Previdência Social.
  • EFD - Contribuintes do IPI | Pernambuco e Distrito Federal.
  • Simples Nacional.
  • IRPJ/CSL/PIS/COFINS | Incorporações imobiliárias | Regime Especial de Tributação – PMCMV.
  • IRPJ/CSL/PIS/COFINS | Incorporações imobiliárias | Regime Especial de Tributação.
  • Previdência Social (INSS) | Parcelamento excepcional de débitos de Pessoas Jurídicas.
  • Parcelamento especial da Contribuição Social do salário-educação.
  • Previdência Social (INSS) | Parcelamento Especial de Débitos - PAES.
  • 13º salário 2018.
  • INSS | 13º salário 2018.
META CONTABILIDADE LTDA.
Rua das Arraias, 80   |   Parque Residencial Aquarius - Sala 01   |   São José dos Campos/SP
Fone: (12) 2135.0400 - Fax: (12) 2135.0430   |   meta@metacontabilsjc.com.br
Site desenvolvido pela TBrWeb (XHTML / CSS)