Governo fecha novo texto para o Refis e amplia prazo de adesão

Data é estendida em dois meses, até outubro

POR MARTHA BECK / GERALDA DOCA

BRASÍLIA - O governo vai estender, de 31 de agosto para 31 de outubro, o prazo de adesão ao programa de refinanciamento de dívidas tributárias com a União, o Refis. A equipe econômica também permitirá a redução do pagamento da primeira parcela devida, desde que o débito seja de até R$ 30 milhões, e não R$ 150 milhões, como foi colocado na proposta pelo relator, o deputado Newton Cardoso Júnior. Por outro lado, a equipe econômica não aceitará a ampliação de descontos sobre juros e multas, como está no parecer do relator.

Uma modalidade nova a ser oferecida permite ao devedor pagar 24% da dívida integral, sem desconto, em 24 vezes, a partir de outubro. Com isso, 3% da dívida será paga ainda neste ano. O restante poderá ser quitado com créditos de prejuízo fiscal ou outros créditos, como Pis/Cofins ou pelo Reintegra - Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras.

A proposta original prevê uma arrecadação de R$ 13 bilhões. Porém, com as mudanças de Cardoso, aprovadas pela comissão especial encarregada de analisar o tema, a receita estimada cairia para menos de R$ 500 milhões. A intenção de Meirelles é que a arrecadação fique próxima de R$ 10 bilhões.

fonte: fenacon.org

Cotações e Índices

Moedas - 18/02/2019 16:02:44
  • Nome
  • Compra
  • Venda
  • Comercial
  • 3,730
  • 3,732
  • Paralelo
  • 3,700
  • 3,890
  • Turismo
  • 3,580
  • 3,880
  • Euro
  • 4,218
  • 4,221
  • Iene
  • 0,034
  • 0,034
  • Franco
  • 3,715
  • 3,716
  • Libra
  • 4,822
  • 4,826
  • Ouro
  • 155,060
  •  
Mensal - 14/02/2019
  • Índices
  • Dez
  • Jan
  • Inpc/Ibge
  • 0,14
  • 0,36
  • Ipc/Fipe
  • 0,09
  • 0,58
  • Ipc/Fgv
  • 0,21
  • 0,57
  • Igp-m/Fgv
  • -0,49
  • 0,01
  • Igp-di/Fgv
  • -0,45
  • 0,07
  • Selic
  • 0,49
  • 0,54
  • Poupança
  • 0,50
  • 0,50
  • TJLP
  • 0,56
  • -
  • TR
  • -
  • -

Agendas Tributárias

  • 20/Fevereiro/2019
  • IRRF | Imposto de Renda Retido na Fonte.
  • Cofins/CSL/PIS-Pasep | Retenção na Fonte
  • COFINS/PIS-Pasep | Entidades financeiras. 
  • INSS | Previdência Social. 
  • EFD - Contribuintes do IPI | Pernambuco e Distrito Federal.
  • Simples Nacional. 
  • IRPJ/CSL/PIS/COFINS | Incorporações imobiliárias | Regime Especial de Tributação – PMCMV. 
  • IRPJ/CSL/PIS/COFINS | Incorporações imobiliárias | Regime Especial de Tributação - RET.
  • Previdência Social (INSS) | Parcelamento excepcional de débitos de Pessoas Jurídicas. 
  • Parcelamento especial da Contribuição Social do salário-educação. 
  • Previdência Social (INSS) | Parcelamento Especial de Débitos - PAES.
META CONTABILIDADE LTDA.
Rua das Arraias, 80   |   Parque Residencial Aquarius - Sala 01   |   São José dos Campos/SP
Fone: (12) 2135.0400 - Fax: (12) 2135.0430   |   meta@metacontabilsjc.com.br
Site desenvolvido pela TBrWeb (XHTML / CSS)