Senado aprova projeto que proíbe franquias para internet de banda larga fixa

O senado aprovou nesta terça-feira (15) um projeto que altera o Marco Civil da Internet e proíbe as operadoras de internet de estabelecer franquias de dados nos serviços de banda larga fixa.

Com a aprovação do projeto pelo Senado, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados.

Banda larga fixa é aquela instalada em imóveis através da linha telefônica fixa. A proibição de limites por parte das empresas, conforme o projeto, não vale para serviços de internet móvel, utilizados em tablets e smartphones.

Atualmente, o serviço de banda larga fixa é cobrado de acordo com a velocidade de navegação contratada, sem teto de uso da internet. Já o sistema que limita a quantidade de dados baixados, ou seja, que fixa uma franquia, funciona na internet móvel.

Entenda a polêmica

Em abril do ano passado, as operadoras passaram a oferecer a internet fixa por meio de franquias , o que gerou uma série de críticas por parte dos usuários.

À época, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) disse que a alteração não violava as regras, mas algumas condições teriam de ser respeitadas.

Dez dias depois, contudo, a Anatel proibiu as operadoras de internet a criar franquias de dados de banda larga fixa.

Há cerca de dois meses, voltou a surgir uma polêmica de que as franquias poderiam voltar a ser cobradas, mas a Anatel informou ao G1 que não pretende reabrir o debate.

Fonte: g1.globo.com
 

Cotações e Índices

Moedas - 22/02/2019 16:21:13
  • Nome
  • Compra
  • Venda
  • Comercial
  • 3,738
  • 3,740
  • Paralelo
  • 3,710
  • 3,900
  • Turismo
  • 3,710
  • 3,940
  • Euro
  • 4,239
  • 4,242
  • Iene
  • 0,034
  • 0,034
  • Franco
  • 3,738
  • 3,737
  • Libra
  • 4,879
  • 4,883
  • Ouro
  • 158,780
  •  
Mensal - 14/02/2019
  • Índices
  • Dez
  • Jan
  • Inpc/Ibge
  • 0,14
  • 0,36
  • Ipc/Fipe
  • 0,09
  • 0,58
  • Ipc/Fgv
  • 0,21
  • 0,57
  • Igp-m/Fgv
  • -0,49
  • 0,01
  • Igp-di/Fgv
  • -0,45
  • 0,07
  • Selic
  • 0,49
  • 0,54
  • Poupança
  • 0,50
  • 0,50
  • TJLP
  • 0,56
  • -
  • TR
  • -
  • -

Agendas Tributárias

  • 25/Fevereiro/2019
  • IOF | Imposto sobre Operações Financeiras.
  • IRRF | Imposto de Renda Retido na Fonte.
  • COFINS.
  • PIS/Pasep. 
  • IPI | Imposto sobre Produtos Industrializados. 
META CONTABILIDADE LTDA.
Rua das Arraias, 80   |   Parque Residencial Aquarius - Sala 01   |   São José dos Campos/SP
Fone: (12) 2135.0400 - Fax: (12) 2135.0430   |   meta@metacontabilsjc.com.br
Site desenvolvido pela TBrWeb (XHTML / CSS)