Tire algumas dúvidas sobre o tema estágio

O Sage IOB Responde desta semana aborda o tema estágio. Confira abaixo algumas perguntas e respostas sobre o assunto:

1. O estágio de estudantes é obrigatório?

O estágio poderá ser obrigatório ou não, conforme determinação das diretrizes curriculares da etapa, modalidade e área de ensino e do projeto pedagógico do curso.

Considera-se:

a) estágio obrigatório: aquele definido como tal no projeto do curso e cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma; e

b) estágio não obrigatório: aquele desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória.

2. O estagiário poderá pleitear vínculo empregatício com a empresa na qual realiza o estágio?

O estágio não gera vínculo empregatício de qualquer natureza, desde que observadas as condições estabelecidas na Lei nº 11.788/2008, em especial:

a) matrícula e frequência regular do educando em curso de educação superior, educação profissional, ensino médio, educação especial e nos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da Educação de Jovens e Adultos e atestados pela instituição de ensino;

b) celebração de termo de compromisso entre o educando, a parte concedente do estágio e a instituição de ensino;

c) compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e aquelas previstas no termo de compromisso.

O estágio deverá ter acompanhamento efetivo pelo professor orientador da instituição de ensino e por supervisor da parte concedente, comprovado por vistos em relatórios e por menção de aprovação final.

O descumprimento das exigências legais caracteriza vínculo de emprego do educando com a parte concedente do estágio para todos os fins da legislação trabalhista e previdenciária.

3. Qual a carga horária que o estagiário pode cumprir?

A jornada de atividade em estágio será definida de comum acordo entre a instituição de ensino, a parte concedente e o aluno estagiário ou seu representante legal, devendo constar do termo de compromisso, ser compatível com as atividades escolares e não ultrapassar:

a) 4 horas diárias e 20 horas semanais, no caso de estudantes de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional de Educação de Jovens e Adultos;

b) 6 horas diárias e 30 horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular.

O estágio relativo a cursos que alternam teoria e prática, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais, poderá ter jornada de até 40 horas semanais, desde que isso esteja previsto no projeto pedagógico do curso e da instituição de ensino.

Se a instituição de ensino adotar verificações de aprendizagem periódicas ou finais, a carga horária do estágio será reduzida pelo menos à metade nos períodos de avaliação, segundo estipulado no termo de compromisso, para garantir o bom desempenho do estudante.

4. A legislação estabelece um prazo mínimo ou máximo para o estágio?

As condições relativas ao horário do estágio e ao calendário escolar devem ser previstas no termo de compromisso celebrado entre o educando, a parte concedente e a instituição de ensino. Assim, o prazo de duração do estágio deverá constar do citado termo de compromisso, sendo que o prazo máximo, na mesma parte concedente, não poderá exceder dois anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência.

Fonte: uol.com.br

Cotações e Índices

Moedas - 18/02/2019 16:02:44
  • Nome
  • Compra
  • Venda
  • Comercial
  • 3,730
  • 3,732
  • Paralelo
  • 3,700
  • 3,890
  • Turismo
  • 3,580
  • 3,880
  • Euro
  • 4,218
  • 4,221
  • Iene
  • 0,034
  • 0,034
  • Franco
  • 3,715
  • 3,716
  • Libra
  • 4,822
  • 4,826
  • Ouro
  • 155,060
  •  
Mensal - 14/02/2019
  • Índices
  • Dez
  • Jan
  • Inpc/Ibge
  • 0,14
  • 0,36
  • Ipc/Fipe
  • 0,09
  • 0,58
  • Ipc/Fgv
  • 0,21
  • 0,57
  • Igp-m/Fgv
  • -0,49
  • 0,01
  • Igp-di/Fgv
  • -0,45
  • 0,07
  • Selic
  • 0,49
  • 0,54
  • Poupança
  • 0,50
  • 0,50
  • TJLP
  • 0,56
  • -
  • TR
  • -
  • -

Agendas Tributárias

  • 20/Fevereiro/2019
  • IRRF | Imposto de Renda Retido na Fonte.
  • Cofins/CSL/PIS-Pasep | Retenção na Fonte
  • COFINS/PIS-Pasep | Entidades financeiras. 
  • INSS | Previdência Social. 
  • EFD - Contribuintes do IPI | Pernambuco e Distrito Federal.
  • Simples Nacional. 
  • IRPJ/CSL/PIS/COFINS | Incorporações imobiliárias | Regime Especial de Tributação – PMCMV. 
  • IRPJ/CSL/PIS/COFINS | Incorporações imobiliárias | Regime Especial de Tributação - RET.
  • Previdência Social (INSS) | Parcelamento excepcional de débitos de Pessoas Jurídicas. 
  • Parcelamento especial da Contribuição Social do salário-educação. 
  • Previdência Social (INSS) | Parcelamento Especial de Débitos - PAES.
META CONTABILIDADE LTDA.
Rua das Arraias, 80   |   Parque Residencial Aquarius - Sala 01   |   São José dos Campos/SP
Fone: (12) 2135.0400 - Fax: (12) 2135.0430   |   meta@metacontabilsjc.com.br
Site desenvolvido pela TBrWeb (XHTML / CSS)