Com estados em crise, repatriação viabiliza 13º de servidor, diz Meirelles

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta quarta-feira (23), em entrevista publicada no site do Palácio do Planalto, que os estados estão em "situação difícil", caminhando para uma "crise fiscal" e que, para que possam honrar seus compromissos futuros, é necessário que eles façam ajustes em suas contas para diminuir as despesas.

Ele afirmou que a decisão do governo federal de dividir a multa da regularização de ativos no exterior, processo conhecido como "repatriação", vai viabilizar "que muitos estados possam pagar seu décimo terceiro e cumprir seus comporomissos de fim de ano". Serão repassados R$ 5 bilhões aos estados.

Segundo o ministro da Fazenda, os estados estão em situação difícil, alguns deles mais do que outros. Ele citou o Rio de Janeiro como sendo o "exemplo mais dramático" da situação ruim das contas estaduais. Recentemente, o estado propôs um pacote de austeridade que prevê corte de programas sociais e do salário de servidores.

"Porque o país está em recessão e isso gera queda da arrecadação dos estados, do DF, e do governo federal, os estados estão caminhando para uma crise fiscal. O Rio de Janeiro já está tendo dificuldades de pagar seus funcionários, seus aposentados. O mais importante  é o ajuste fiscal dos estados, que diminui as despesas, permitindo que eles mais à frente possam cumprir seus compromissos", afirmou Meirelles.

"Juntamente com o ajuste fiscal federal, [o equilíbrio das contas dos estados] vai permitir a recuperação da economia brasileira. Isso que vai atingir ainda mais diretamente o cidadão comum. O Brasil vai voltar a crescer, gerar emprego, a inflação vai cair e o brasileiro vai voltar a ter confiança no futuro. Esse é o objetivo de todos nós", concluiu Meirelles.

Pacto pelo equilíbrio fiscal
O governo federal e os estados anunciaram nesta terça um "pacto nacional" pelo equilíbrio das contas públicas, que deve ser concluído até o início da próxima semana. O governo concordou em dar aos estados uma fatia maior dos recursos arrecadados com a chamada "repatriação".

Em contrapartida, os governadores se comprometem a fazer um forte ajuste em suas contas, semelhante ao proposto pelo próprio governo Temer, incluindo aumento da contribuição previdenciária paga por servidores públicos.

Pelo pacto, para ter acesso aos recursos extras os estados deverão apoiar a PEC que cria um teto para os gastos públicos e promover uma reforma da Previdência Social em nível estadual.

Os estados também não poderão realizar contratações de servidores, ou dar aumentos salariais, pelos próximos dois anos, e deverão reduzir em 20% as despesas com cargos comissionados, temporários e gratificações. Ainda há outras exigências.

Fonte: g1.globo.com

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