Gostaria de saber se quem não se encaixa na obrigatoriedade deve fazer alguma declaração de isento ou se apenas não faz nada.
Resposta: Quem não é obrigado a declarar o Imposto de Renda 2016 não precisa fazer nada. A declaração de isento deixou de existir em 2008.
Se o contribuinte era isento e entregou a declaração de isento em todos os anos até 2007, a situação do seu CPF é regular, segundo o supervisor regional do Imposto de Renda da Receita Federal em São Paulo, Valter Koppe.
Somente quem é obrigado a declarar e não o faz é que poderá ter problemas com o CPF.
Isso ocasiona uma série de problemas, como não ter direito a empréstimos financeiros e passaporte e ter dificuldades com a movimentação da conta bancária, entre outros.
Para regularizar, é preciso apresentar a declaração atrasada, pagando multas e juros.
Fonte: uol.com.br